AREsp 1734062 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão estadual, impondo-se a aplicação da Súmula 284/STF; além disso, a divergência jurisprudencial alegada não foi comprovada por ausência de cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º, do CPC/2015 e 255, §1º, do RISTJ.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU; Agravado: ANA MARIA PAULINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.734.062 SC (2020/0184689 6) / Acórdão Da Quarta Turma Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Súmula 284/stf, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Súmula 284/stf Divergência Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU

Agravante

ANA MARIA PAULINI

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.734.062 SC (2020/0184689 6) / Acórdão Da Quarta Turma Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 284/STF por dissociação entre razões recursais e fundamentos do acórdão estadual
  2. 2 Requisito de comprovação de divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico
  3. 3 Alegada violação ao art. 3º, V da Lei nº 8.009/1990 quanto à penhora de imóvel hipotecado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão estadual, impondo-se a aplicação da Súmula 284/STF; além disso, a divergência jurisprudencial alegada não foi comprovada por ausência de cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º, do CPC/2015 e 255, §1º, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.