AREsp 1160058 - ACORDAO

AREsp 1160058 - ACORDAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração, determinou-se o retorno dos autos para novo julgamento desses embargos; por essa razão, a análise do recurso especial dos agravantes ficou prejudicada, devendo ser mantida a decisão que não conheceu do agravo e o agravo interno ter seu provimento negado.

Parties
AGRAVANTE: MATHEUS DIFEO FILHO - ESPÓLIO; AGRAVANTE: BRUNA DIFEO - POR SI E REPRESENTANDO; AGRAVANTE: DENISE MARIA COSTA; AGRAVADO: ABRAO PESS ISSA - ESPÓLIO; AGRAVADO: ADRIANA GOULART ISSA RICCETTO - POR SI E REPRESENTANDO; INTERESSADO: FLAVIO LUIZ IBRAIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.160.058 SP / Julgamento Colegiado (decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno negado (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão (art. 535 Do Cpc/1973), Súmula 7/stj, Prejudicialidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão (art. 535 Do Cpc/1973) Súmula 7/stj Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MATHEUS DIFEO FILHO - ESPÓLIO

AGRAVANTE

BRUNA DIFEO - POR SI E REPRESENTANDO

AGRAVANTE

DENISE MARIA COSTA

AGRAVANTE

ABRAO PESS ISSA - ESPÓLIO

AGRAVADO

ADRIANA GOULART ISSA RICCETTO - POR SI E REPRESENTANDO

AGRAVADO

FLAVIO LUIZ IBRAIM

INTERESSADO

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.160.058 SP / Julgamento Colegiado (decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão do tribunal de origem quanto a questões suscitadas em embargos de declaração (art. 535 do CPC/1973)
  2. 2 Prejudicialidade da análise do recurso especial em razão da determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração, determinou-se o retorno dos autos para novo julgamento desses embargos; por essa razão, a análise do recurso especial dos agravantes ficou prejudicada, devendo ser mantida a decisão que não conheceu do agravo e o agravo interno ter seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo interno negado (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Nego provimento ao agravo interno