AREsp 1841747 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente a matéria (não houve negativa de prestação jurisdicional), a pretensão de afastar a responsabilidade da agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, a responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde está assentada na jurisprudência do STJ, e o valor arbitrado a título de danos morais não se mostra irrisório ou abusivo, não autorizando sua revisão.

Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Na Terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula Nº 7/stj, Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Danos Morais, Plano De Saúde, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Súmula Nº 7/stj Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária +4 more

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Na Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 legitimidade passiva da operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente a matéria (não houve negativa de prestação jurisdicional), a pretensão de afastar a responsabilidade da agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, a responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde está assentada na jurisprudência do STJ, e o valor arbitrado a título de danos morais não se mostra irrisório ou abusivo, não autorizando sua revisão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido