AREsp 1914006 - ACORDAO

AREsp 1914006 - ACORDAO

O acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente e decidiu integralmente a controvérsia, de modo que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional em relação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ADVOCACIA JOSE ALFREDO L. JORGE - ADVOGADOS E ASSOCIADOS; Agravante: JOSÉ ALFREDO LUIZ JORGE - POR SI E REPRESENTANDO; Agravado: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos À Execução, Ação Monitória, Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Agravo Interno Embargos À Execução Ação Monitória Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Cerceamento De Defesa

Case Brief

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Parties

ADVOCACIA JOSE ALFREDO L. JORGE - ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Agravante

JOSÉ ALFREDO LUIZ JORGE - POR SI E REPRESENTANDO

Agravante

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa pela não realização de depoimento pessoal
  3. 3 Verificação de suficiência da fundamentação do acórdão recorrido em face do art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente e decidiu integralmente a controvérsia, de modo que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional em relação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.