AREsp 1909934 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão originária que inadmitiu o recurso especial (notadamente o óbice da Súmula n. 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas, de modo que não se conheceu do agravo em recurso especial e manteve-se a decisão de inadmissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Acórdão Julgamento Colegiado Na Segunda Turma
- Outcome
- Agravo interno improvido.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Aos Fundamentos De Inadmissibilidade, Cumprimento De Sentença, Ação Expropriatória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão Julgamento Colegiado Na Segunda Turma
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Obrigação de atacar especificamente os fundamentos que motivaram a negativa de seguimento (art. 932, III, CPC/2015; art. 253, I, RISTJ)
- 3 Insuficiência de alegações genéricas e menção esparsa a normas infraconstitucionais
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão originária que inadmitiu o recurso especial (notadamente o óbice da Súmula n. 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas, de modo que não se conheceu do agravo em recurso especial e manteve-se a decisão de inadmissibilidade.
Court Disposition
Agravo interno improvido.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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