AREsp 1753112 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno por entender que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem enfrentou a matéria com fundamentação suficiente e, diante da pendência de pedido de prorrogação/alongamento da dívida rural e da diferenciação entre caução em imóvel e depósito em dinheiro, a medida adequada é a suspensão da execução, não sua extinção, pois tal suspensão não compromete inequivocamente os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do título.

Parties
Agravante: MURILO CARLOS PAIVA CARVALHO JÚNIOR; Agravado/recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Suspensão Da Execução, Cédula De Crédito Rural, Antecipação De Tutela, Embargos De Declaração, Exigibilidade Do Título
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Suspensão Da Execução Cédula De Crédito Rural Antecipação De Tutela Embargos De Declaração +1 more

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Parties

MURILO CARLOS PAIVA CARVALHO JÚNIOR

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de extinção da execução em razão de pedido de prorrogação/alongamento da dívida rural
  3. 3 Distinção entre caução (garantia imobiliária) e depósito em dinheiro quanto ao efeito de penhora

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno por entender que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem enfrentou a matéria com fundamentação suficiente e, diante da pendência de pedido de prorrogação/alongamento da dívida rural e da diferenciação entre caução em imóvel e depósito em dinheiro, a medida adequada é a suspensão da execução, não sua extinção, pois tal suspensão não compromete inequivocamente os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do título.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno