AREsp 2364551 - DECISAO

AREsp 2364551 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Da Presidência Sobre Não Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ilegitimidade Passiva, Estabilização Subjetiva Da Lide, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito (art. 485, VI, Cpc), Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ilegitimidade Passiva Estabilização Subjetiva Da Lide Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito (art. 485, Vi, Cpc) Embargos De Declaração Súmula 182/stj +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Da Presidência Sobre Não Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial diante da aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 Se o Tribunal de origem afrontou os arts. 4º, 321, 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Efeitos da estabilização subjetiva da lide sobre a possibilidade de redirecionamento da demanda