AREsp 1953377 - DECISAO

AREsp 1953377 - DECISAO

Houve juntada de duas decisões monocráticas da mesma relatoria, tendo-se tornado sem efeito uma delas por despacho posterior; em razão dessa anulação e da consequente perda superveniente do objeto, a análise do agravo interno restou inviabilizada, de modo que o agravo interno foi julgado prejudicado, permanecendo válida a prestação jurisdicional já entregue pela primeira decisão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: RENATO FERNANDO COLLARES DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (prejudicado)
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Exigir Contas, Fundo 157, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 7 Do STJ, Inversão Do Ônus Da Prova, Decisão Monocrática
Processual Civil Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Exigir Contas Fundo 157 Perda Superveniente Do Objeto Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

RENATO FERNANDO COLLARES DA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de anulação de decisão monocrática por tratar de matéria estranha aos autos
  2. 2 Perda superveniente do objeto do agravo interno em razão de decisão tornada sem efeito
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Houve juntada de duas decisões monocráticas da mesma relatoria, tendo-se tornado sem efeito uma delas por despacho posterior; em razão dessa anulação e da consequente perda superveniente do objeto, a análise do agravo interno restou inviabilizada, de modo que o agravo interno foi julgado prejudicado, permanecendo válida a prestação jurisdicional já entregue pela primeira decisão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Publique-se.