AREsp 2421769 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que a agravante não trouxe argumentos novos aptos a afastar o entendimento de que houve omissão do Tribunal de origem no exame dos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC), sendo, portanto, adequada a decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, determinou a cassação do acórdão e a remessa dos autos ao TJ/SP para suprir a omissão.

Parties
Agravante: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARRITMIAS CARDIACAS - SOBRAC; Agravada: ASSOC BRASIL DE ARRITMIA ELETROFIS E EST CARD ARTIFIC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Declaratória C/c Cobrança, Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória C/c Cobrança Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARRITMIAS CARDIACAS - SOBRAC

Agravante

ASSOC BRASIL DE ARRITMIA ELETROFIS E EST CARD ARTIFIC

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão nos embargos de declaração)
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Existência de ação paralela (Processo n. 1050005-68.2021.0100)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que a agravante não trouxe argumentos novos aptos a afastar o entendimento de que houve omissão do Tribunal de origem no exame dos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC), sendo, portanto, adequada a decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, determinou a cassação do acórdão e a remessa dos autos ao TJ/SP para suprir a omissão.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial, determinando a cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração e a remessa dos autos ao Tribunal de origem (TJ/SP) para que se pronuncie sobre a omissão, nos termos da Súmula 568/STJ, e julgando prejudicadas...