AREsp 2383772 - DECISAO

Reconsiderando a decisão da Presidência, o tribunal não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade, pois a decisão foi disponibilizada em 25.1.2022 e o agravo foi interposto em 15.3.2023; em razão disso, o agravo interno ficou prejudicado.

Parties: Agravante: exequente; Órgão Julgador: Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência Do STJ Sobre Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Não conheço do agravo em recurso especial; agravo interno prejudicado.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, PREQUESTIONAMENTO, Tempestividade, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Artigo 932 Do Cpc/2015, Artigo 253 Do Regimento Interno Do STJ

Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial PREQUESTIONAMENTO Tempestividade Súmula 182/stj Súmula 284/stf Artigo 932 Do Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

exequente

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência Do STJ Sobre Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 impugnação da fundamentação do acórdão recorrido
2 prequestionamento da matéria
3 existência de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial; agravo interno prejudicado.

Orders

Reconsidero a decisão da Presidência do STJ e não conheço do agravo em recurso especial
Fica prejudicado o agravo interno