REsp 2080162 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque do acórdão recorrido se extrai que o título executivo judicial fez remissão genérica a todos os substituídos pelo sindicato autor, de modo que a mera juntada de listagem não restringe a abrangência subjetiva do título; assim, reconheceu-se a legitimidade para a execução individual sem ofensa à coisa julgada na hipótese concreta, o que era possível por meio de revaloração jurídica dos fatos descritos no acórdão recorrido.

Parties
Agravante: UNIÃO; Agravada: ADRIANA CLÁUDIA TORRES DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Primeira Turma (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno interposto pela União.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Execução Individual De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa Ad Causam, Coisa Julgada
Processual Civil Administrativo Servidor Público Agravo Interno Recurso Especial Execução Individual De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Ad Causam Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

ADRIANA CLÁUDIA TORRES DA CONCEIÇÃO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Primeira Turma (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade do sindicato/partes substitutas para executar título coletivo
  2. 2 Se a apresentação de listagem limita subjetivamente a coisa julgada
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à revaloração jurídica dos fatos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque do acórdão recorrido se extrai que o título executivo judicial fez remissão genérica a todos os substituídos pelo sindicato autor, de modo que a mera juntada de listagem não restringe a abrangência subjetiva do título; assim, reconheceu-se a legitimidade para a execução individual sem ofensa à coisa julgada na hipótese concreta, o que era possível por meio de revaloração jurídica dos fatos descritos no acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno interposto pela União.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto pela União.