EREsp 2035257 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não se identificou similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, e a questão relativa à competência interna do STJ constituía inovação recursal por não ter sido suscitada nos embargos de divergência.

Parties
Agravante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Similitude Fática, Inovação Recursal, Competência Interna Do STJ, Súmula N. 168 Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Divergência Similitude Fática Inovação Recursal Competência Interna Do STJ Súmula N. 168 Do STJ

Case Brief

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Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados
  2. 2 Inovação recursal por matéria não suscitada nos embargos de divergência
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 168 do STJ (não apreciada na decisão agravada)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não se identificou similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, e a questão relativa à competência interna do STJ constituía inovação recursal por não ter sido suscitada nos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.