REsp 2079276 - ACORDAO

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O Tribunal de origem examinou de forma suficiente as questões relevantes, apresentando fundamentação clara; o acórdão demonstrou que o banco juntou prova do vínculo contratual e dos depósitos na conta da autora, não havendo comprovação de fraude, pagos indevidos ou dano moral; assim, a pretensão de reexaminar provas no recurso especial esbarra na Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARIA OLIVEIRA SANTOS PALMEIRA; Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Dano Moral
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Ônus Da Prova Dano Moral

Case Brief

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Parties

MARIA OLIVEIRA SANTOS PALMEIRA

Agravante

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de reexame da matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Inversão do ônus da prova e produção de prova documental

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou de forma suficiente as questões relevantes, apresentando fundamentação clara; o acórdão demonstrou que o banco juntou prova do vínculo contratual e dos depósitos na conta da autora, não havendo comprovação de fraude, pagos indevidos ou dano moral; assim, a pretensão de reexaminar provas no recurso especial esbarra na Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.