AREsp 2377400 - ACORDAO
A superveniência da sentença de mérito nos autos principais torna prejudicado, por perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, uma vez que a sentença exaure a cognição sobre as matérias discutidas, impondo que as questões sejam apreciadas na via adequada de revisão da decisão de mérito.
- Parties
- Agravante: Leila Denisse Ferreti
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Negar provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Leila Denisse Ferreti
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento
Ratio Decidendi
A superveniência da sentença de mérito nos autos principais torna prejudicado, por perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, uma vez que a sentença exaure a cognição sobre as matérias discutidas, impondo que as questões sejam apreciadas na via adequada de revisão da decisão de mérito.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo interno
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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