AREsp 2479164 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme o art. 997, § 2º, III, do CPC/2015 e precedentes do STJ, o recurso adesivo e seu agravo são prejudicados quando o recurso especial principal não foi admitido/foi declarado inadmissível, e a agravante não apresentou argumentos novos para alterar esse entendimento.

Parties
Segunda Agravante: NATALICE SOARES SANTOS; Autor (sucedido Por NATALICE SOARES Santos): TARCÍSIO CASTELO BRANCO SANTOS; Agravada / Ré: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Adesivo, Admissibilidade De Recurso Especial, Ação Cominatória, Compensação Por Danos Morais, Negativa De Seguimento
Processual Civil Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Recurso Adesivo Admissibilidade De Recurso Especial Ação Cominatória Compensação Por Danos Morais +1 more

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Parties

NATALICE SOARES SANTOS

Segunda Agravante

TARCÍSIO CASTELO BRANCO SANTOS

Autor (sucedido Por NATALICE SOARES Santos)

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

Agravada / Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso adesivo quando o recurso principal é inadmissível
  2. 2 Aplicação do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015
  3. 3 Prejudicialidade do recurso especial adesivo e de seu agravo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme o art. 997, § 2º, III, do CPC/2015 e precedentes do STJ, o recurso adesivo e seu agravo são prejudicados quando o recurso especial principal não foi admitido/foi declarado inadmissível, e a agravante não apresentou argumentos novos para alterar esse entendimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.