REsp 2089967 - ACORDAO

REsp 2089967 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o recorrente apresentou alegações genéricas de omissão quanto ao art. 535 do CPC/1973 sem demonstrar quais pontos não foram abordados (Súmula 284/STF), deixou de impugnar fundamento autônomo do acórdão recorrido que sozinho sustenta o resultado (Súmula 283/STF) e a revisão pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 535 Do Cpc/1973, Intempestividade, Impugnação De Fundamentos, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Art. 535 Do Cpc/1973 Intempestividade Impugnação De Fundamentos Súmula 284/stf Súmula 283/stf +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta ao art. 535 do CPC/1973 por omissão em acórdão
  2. 2 Ausência de impugnação a fundamento autônomo do acórdão recorrido
  3. 3 Verificação da tempestividade do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recorrente apresentou alegações genéricas de omissão quanto ao art. 535 do CPC/1973 sem demonstrar quais pontos não foram abordados (Súmula 284/STF), deixou de impugnar fundamento autônomo do acórdão recorrido que sozinho sustenta o resultado (Súmula 283/STF) e a revisão pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.