AREsp 2375448 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as matérias suscitadas pelo recorrente demandariam reexame do contexto fático-probatório já apreciado pelo Tribunal a quo (incidindo a Súmula 7/STJ) e porque o acórdão recorrido fundamentou a configuração de litigância de má-fé, justificando a imposição da multa de 8% do valor corrigido da causa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno (primeira Turma, Sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Suspensão Do Julgamento, Prejudicialidade Externa, Litigância De Má Fé, Admissibilidade (cpc/2015), Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Suspensão Do Julgamento Prejudicialidade Externa Litigância De Má Fé Admissibilidade (cpc/2015) Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno (primeira Turma, Sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 (Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ)
  2. 2 Possibilidade de suspensão do processo por prejudicialidade externa (art. 313, V, 'a' do CPC/2015)
  3. 3 Configuração e gradação de multa por litigância de má-fé (arts. 80, I e V; art. 81 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as matérias suscitadas pelo recorrente demandariam reexame do contexto fático-probatório já apreciado pelo Tribunal a quo (incidindo a Súmula 7/STJ) e porque o acórdão recorrido fundamentou a configuração de litigância de má-fé, justificando a imposição da multa de 8% do valor corrigido da causa.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.