Pet 16249 - DECISAO
O pedido de julgamento presencial foi indeferido porque o julgamento em sessão virtual não acarreta prejuízo às partes e estas podem apresentar memoriais aos Ministros da Segunda Turma, de modo que não se justifica a realização de sessão presencial.
- Parties
- Agravante: Consório MTTRENS (comporto por Temoinsa do Brasil Ltda e Outros)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão (indeferimento Do Pedido De Sessão Presencial)
- Outcome
- Pedido indeferido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Julgamento Virtual, Efeito Suspensivo
Case Brief
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Parties
Consório MTTRENS (comporto por Temoinsa do Brasil Ltda e Outros)
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (indeferimento Do Pedido De Sessão Presencial)
Legal Issues
- 1 Pedido de realização de julgamento presencial em agravo interno
- 2 Requisitos autorizadores da concessão de efeito suspensivo em recurso especial
- 3 Relevância da matéria para a coletividade
Ratio Decidendi
O pedido de julgamento presencial foi indeferido porque o julgamento em sessão virtual não acarreta prejuízo às partes e estas podem apresentar memoriais aos Ministros da Segunda Turma, de modo que não se justifica a realização de sessão presencial.
Court Disposition
Pedido indeferido
Orders
- Indeferir o pedido
- Publique-se
Full Case Text
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