AREsp 2470385 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque os agravantes não impugnaram de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão agravada — em especial a aplicação da Súmula 7 — de modo que, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182 do STJ, o conhecimento do agravo é inadmissível, devendo ser mantida a decisão agravada.

Parties
Agravante: JUPIACI DA SILVA RAMALHO E OUTROS; Agravado: Clube de Investimentos dos Empregados da Vale - INVESTVALE e Outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido. Decisão agravada mantida.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Habilitação, Cumprimento De Sentença, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Habilitação Cumprimento De Sentença Súmula 182 Do STJ Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JUPIACI DA SILVA RAMALHO E OUTROS

Agravante

Clube de Investimentos dos Empregados da Vale - INVESTVALE e Outro

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Necessidade de demonstrar a desnecessidade de reexame de provas (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque os agravantes não impugnaram de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão agravada — em especial a aplicação da Súmula 7 — de modo que, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182 do STJ, o conhecimento do agravo é inadmissível, devendo ser mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido. Decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.