AREsp 2457723 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente o óbice da Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Autor: AROLDO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

AROLDO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ e da Súmula 7/STJ
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente o óbice da Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.