AREsp 2473987 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial e não demonstrou a desnecessidade de reexame de provas, incidindo a Súmula 182/STJ e mantida a aplicação da Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA; Autor: NELSON LUIZ DE ARRUDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Indenização, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA
Agravante
NELSON LUIZ DE ARRUDA
Autor
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 Incidência da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial e não demonstrou a desnecessidade de reexame de provas, incidindo a Súmula 182/STJ e mantida a aplicação da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno.
Orders
- Nego provimento ao presente agravo interno.
Full Case Text
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