AREsp 2275582 - ACORDAO

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Não conhecendo-se o agravo em recurso especial principal, o recurso especial adesivo fica prejudicado nos termos do art. 997, § 2º, do CPC/2015, motivo pelo qual o agravo interno foi não conhecido.

Parties
Agravante: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA; Agravado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 05/03/2024 a 12/03/2024
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Adesivo, Admissibilidade, Prejudicialidade, Preclusão
Processual Civil Agravo Interno Recurso Adesivo Admissibilidade Prejudicialidade Preclusão

Case Brief

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Parties

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Agravante

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 05/03/2024 a 12/03/2024

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Prejudicialidade do recurso adesivo pela inadmissão do recurso principal

Ratio Decidendi

Não conhecendo-se o agravo em recurso especial principal, o recurso especial adesivo fica prejudicado nos termos do art. 997, § 2º, do CPC/2015, motivo pelo qual o agravo interno foi não conhecido.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.
  • Publique-se.