AREsp 2447350 - DECISAO

AREsp 2447350 - DECISAO

Diante dos argumentos lançados nas razões recursais, reconsiderou-se a decisão agravada, julgando-se prejudicado o agravo interno, determinando-se o retorno dos autos para apreciação do agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Interno Prejudicado; Autos Remetidos Para Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; agravo interno julgado prejudicado; autos remetidos para apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 CPC, Súmulas, Tema Repetitivo
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 CPC Súmulas Tema Repetitivo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Interno Prejudicado; Autos Remetidos Para Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, II e III, do CPC
  2. 2 Inaplicabilidade das Súmulas 7/STJ, 211/STJ e 356/STF
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos lançados nas razões recursais, reconsiderou-se a decisão agravada, julgando-se prejudicado o agravo interno, determinando-se o retorno dos autos para apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; agravo interno julgado prejudicado; autos remetidos para apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Julgado prejudicado o agravo interno.