AREsp 2147413 - DECISAO

AREsp 2147413 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão inicial, conheceu-se do agravo interno e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que supram as omissões apontadas, por violação do art. 1.022 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Admissibilidade (reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Decisão reconsiderada; conhecido o agravo interno e provido o recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissões.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos À Execução, Gratuidade De Justiça, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Execução Agravo Interno Recurso Especial Embargos À Execução Gratuidade De Justiça Omissão (art. 1.022 Cpc)

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Admissibilidade (reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto às alegações apresentadas nos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do Código de Processo Civil para suprir omissões
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão inicial, conheceu-se do agravo interno e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que supram as omissões apontadas, por violação do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; conhecido o agravo interno e provido o recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissões.

Orders

  • Conheço do agravo interno.
  • Dou provimento ao recurso especial.