AREsp 2490337 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de admissibilidade relativo à ausência de prequestionamento, sendo, por isso, inviável o conhecimento do recurso especial e, consequentemente, do agravo interposto.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Ação Revisional, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Ação Revisional Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Ausência de prequestionamento da matéria tratada no recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de admissibilidade relativo à ausência de prequestionamento, sendo, por isso, inviável o conhecimento do recurso especial e, consequentemente, do agravo interposto.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.