AREsp 2194568 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados pela decisão recorrida para não conhecer do recurso especial; por força do art. 1.021, § 1º, do CPC, do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ (por analogia), o combate genérico não satisfaz o ônus da dialeticidade recursal, e tampouco foi demonstrada a divergência jurisprudencial invocada.
- Parties
- Agravante: VALOREM SECURITIZADORA DE CRÉDITO S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (não Conhecido)
- Outcome
- Agravo interno não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.021 § 1º Do CPC, Art. 932, III Do CPC, Divergência Jurisprudencial, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
VALOREM SECURITIZADORA DE CRÉDITO S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Rebatimento genérico insuficiente para afastar óbice de não conhecimento
- 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados pela decisão recorrida para não conhecer do recurso especial; por força do art. 1.021, § 1º, do CPC, do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ (por analogia), o combate genérico não satisfaz o ônus da dialeticidade recursal, e tampouco foi demonstrada a divergência jurisprudencial invocada.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido.
Orders
- Agravo interno não conhecido.
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