AREsp 2194568 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados pela decisão recorrida para não conhecer do recurso especial; por força do art. 1.021, § 1º, do CPC, do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ (por analogia), o combate genérico não satisfaz o ônus da dialeticidade recursal, e tampouco foi demonstrada a divergência jurisprudencial invocada.

Parties
Agravante: VALOREM SECURITIZADORA DE CRÉDITO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (não Conhecido)
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.021 § 1º Do CPC, Art. 932, III Do CPC, Divergência Jurisprudencial, Reexame De Provas

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Parties

VALOREM SECURITIZADORA DE CRÉDITO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (não Conhecido)

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Rebatimento genérico insuficiente para afastar óbice de não conhecimento
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados pela decisão recorrida para não conhecer do recurso especial; por força do art. 1.021, § 1º, do CPC, do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ (por analogia), o combate genérico não satisfaz o ônus da dialeticidade recursal, e tampouco foi demonstrada a divergência jurisprudencial invocada.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.