AREsp 2210256 - ACORDAO

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Verificada omissão no acórdão do TJSP quanto à alegação de resistência da credora e sua repercussão sobre honorários, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para saneamento do vício previsto no art. 1.022 do NCPC; todavia, o agravo interno não trouxe elementos suficientes para alterar as conclusões já adotadas, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO FAZENDA VILA REAL DE ITU (ASSOCIAÇÃO); Parte: LUIZ EDUARDO SÁ RORIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (ADVOGADOS ASSOCIADOS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Omissão (art. 1.022 Do Ncpc), Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Omissão (art. 1.022 Do Ncpc) Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO FAZENDA VILA REAL DE ITU (ASSOCIAÇÃO)

Agravante

LUIZ EDUARDO SÁ RORIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Parte

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão no acórdão do TJSP quanto à resistência da credora e sua repercussão sobre honorários
  2. 2 Violação do art. 1.022 do NCPC e necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem
  3. 3 Requisito de admissibilidade do recurso especial: análise prévia das questões federais pelo acórdão objurgado

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do TJSP quanto à alegação de resistência da credora e sua repercussão sobre honorários, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para saneamento do vício previsto no art. 1.022 do NCPC; todavia, o agravo interno não trouxe elementos suficientes para alterar as conclusões já adotadas, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento da omissão apontada (art. 1.022 do NCPC)