AREsp 2452149 - ACORDAO

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O recurso foi negado porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou as questões suscitadas de forma clara e suficiente, não havendo omissão, contradição ou ausência de fundamentação apta a configurar violação do art. 489 do CPC/2015; assim, não se justifica a admissão do recurso especial nem a aplicação de multas por conduta maliciosa ou temerária.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Art. 489 Do Cpc/2015, Astreintes
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Fundamentação Judicial Art. 489 Do Cpc/2015 Astreintes

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015
  2. 2 Inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Competência para apreciação de matéria de mérito em decisão monocrática

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou as questões suscitadas de forma clara e suficiente, não havendo omissão, contradição ou ausência de fundamentação apta a configurar violação do art. 489 do CPC/2015; assim, não se justifica a admissão do recurso especial nem a aplicação de multas por conduta maliciosa ou temerária.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.