AREsp 2293481 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a argumentação do agravante estava dissociada da realidade dos autos: o Tribunal de origem concluiu que a prova oral não foi produzida por preclusão e que não houve debate sobre as matérias suscitadas, caracterizando ausência de prequestionamento e tornando o recurso especial inadmissível, devendo-se manter a decisão agravada.

Parties
Agravante: FRANCK MOREIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido; decisão mantida
Legal Topics
Agravo Interno, Ação De Cobrança, Investimento, Prequestionamento, Produção De Prova Oral
Processual Civil Agravo Interno Ação De Cobrança Investimento Prequestionamento Produção De Prova Oral

Case Brief

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Parties

FRANCK MOREIRA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de prequestionamento
  2. 2 produção e valoração da prova oral
  3. 3 preclusão da oitiva de testemunha

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a argumentação do agravante estava dissociada da realidade dos autos: o Tribunal de origem concluiu que a prova oral não foi produzida por preclusão e que não houve debate sobre as matérias suscitadas, caracterizando ausência de prequestionamento e tornando o recurso especial inadmissível, devendo-se manter a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em seus próprios termos