AREsp 2428039 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a recorrente não impugnou de forma individualizada e específica o fundamento da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial (não ocorrência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015), de modo que a insurgência genérica impede o conhecimento do agravo, nos termos do CPC/2015 e do RI/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
PROCESSUAL Civil. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Aplicação Do Cpc/2015, Ri/stj
PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Aplicação Do Cpc/2015 Ri/stj

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Procedural Posture

PROCESSUAL Civil. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Exigência de impugnação específica ao fundamento da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ e do CPC/2015 aos requisitos de admissibilidade
  3. 3 Consequência da ausência de impugnação específica para o conhecimento do agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a recorrente não impugnou de forma individualizada e específica o fundamento da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial (não ocorrência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015), de modo que a insurgência genérica impede o conhecimento do agravo, nos termos do CPC/2015 e do RI/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno