AREsp 2194094 - ACORDAO

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A decisão foi mantida porque se baseou em entendimento jurisprudencial dominante que autoriza o julgamento monocrático (Súmula 568/STJ), a apreciação colegiada no agravo interno supriu qualquer nulidade, não houve demonstração de prejuízo concreto pelo indeferimento de prova oral (suficiência do probatório nos autos e art. 370 NCPC), e aplica-se analogicamente a Súmula 308/STJ tornando ineficaz a alienação fiduciária perante o terceiro adquirente; assim, os argumentos do agravante não infirmaram os fundamentos do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Agravo Interno, Decisão Monocrática, Alienação Fiduciária, Terceiro Adquirente, Cerceamento De Defesa, Prova Oral, Súmula 568/stj, Súmula 308/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Decisão Monocrática Alienação Fiduciária Terceiro Adquirente Cerceamento De Defesa Prova Oral +2 more

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Parties

RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de julgamento monocrático com base em orientação jurisprudencial dominante (Súmula 568/STJ)
  2. 2 Se a apreciação colegiada no agravo interno supre eventual nulidade da decisão singular
  3. 3 Se houve cerceamento de defesa pela negativa de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque se baseou em entendimento jurisprudencial dominante que autoriza o julgamento monocrático (Súmula 568/STJ), a apreciação colegiada no agravo interno supriu qualquer nulidade, não houve demonstração de prejuízo concreto pelo indeferimento de prova oral (suficiência do probatório nos autos e art. 370 NCPC), e aplica-se analogicamente a Súmula 308/STJ tornando ineficaz a alienação fiduciária perante o terceiro adquirente; assim, os argumentos do agravante não infirmaram os fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter integralmente a decisão agravada nos seus próprios termos.