EAREsp 2486179 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a decisão e não houve cerceamento de defesa (a modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n.º 7 do STJ), e por entender que, sendo o caso tratamento de câncer, a jurisprudência do STJ impõe a cobertura, independentemente do rol da ANS.

Parties
Agravante: UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual De Julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Cobertura De Tratamento Oncológico, Cerceamento De Defesa, Súmula N.º 7 Do STJ, Rol Da ANS
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Plano De Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Tratamento Oncológico Cerceamento De Defesa Súmula N.º 7 Do STJ +1 more

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual De Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 aplicação da Súmula n.º 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a decisão e não houve cerceamento de defesa (a modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n.º 7 do STJ), e por entender que, sendo o caso tratamento de câncer, a jurisprudência do STJ impõe a cobertura, independentemente do rol da ANS.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios termos