AREsp 2453452 - ACORDAO
O agravo interno foi negado provimento porque não demonstrou, de forma específica e individualizada, o equívoco dos fundamentos que ensejaram o não conhecimento do recurso especial (incidência da Súmula nº 7 do STJ e deficiência de cotejo analítico), descumprindo os requisitos do art. 932, III, do NCPC, sendo insuficiente a impugnação genérica ou a mera reiteração das razões do recurso especial.
- Parties
- Agravante: JAQUELINE DOS SANTOS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula Nº 7 Do STJ, Cotejo Analítico, Art. 932, III, Do NCPC
Case Brief
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Parties
JAQUELINE DOS SANTOS SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
- 2 incidência da Súmula nº 7 do STJ
- 3 deficiência de cotejo analítico
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado provimento porque não demonstrou, de forma específica e individualizada, o equívoco dos fundamentos que ensejaram o não conhecimento do recurso especial (incidência da Súmula nº 7 do STJ e deficiência de cotejo analítico), descumprindo os requisitos do art. 932, III, do NCPC, sendo insuficiente a impugnação genérica ou a mera reiteração das razões do recurso especial.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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