AREsp 2450269 - ACORDAO

AREsp 2450269 - ACORDAO

O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, tendo abordado a matéria essencial da controvérsia; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e a argumentação trazida pela agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos do julgado recorrido, razão pela qual o agravo interno foi negado e a decisão mantida.

Parties
Agravante: NEOENERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO CELPE (CELPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Levantamento De Valores, Trânsito Em Julgado, Omissão (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Levantamento De Valores Trânsito Em Julgado Omissão (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Judicial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NEOENERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO CELPE (CELPE)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de levantamento de valores sem prévio trânsito em julgado
  3. 3 Obrigação do julgador de rebater individualmente os argumentos das partes

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, tendo abordado a matéria essencial da controvérsia; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e a argumentação trazida pela agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos do julgado recorrido, razão pela qual o agravo interno foi negado e a decisão mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios termos.