AREsp 1368807 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem em se manifestar sobre questões essenciais suscitadas no agravo de instrumento (retirada do item 3 da liquidação e alteração dos índices de correção e juros), configurou-se ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo interno foi provido, o recurso especial conhecido e provido, anularam-se os acórdãos impugnados e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão, ficando prejudicado o exame das demais matérias do recurso especial.

Parties
Agravante: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agudo De Instrumento Na Origem) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Agravo Interno Provido, Recurso Especial Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; recurso especial conhecido e provido; acórdãos dos embargos de declaração e do agravo de instrumento anulados; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Perícia Contábil, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Liquidação De Sentença Coisa Julgada +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agudo De Instrumento Na Origem) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Agravo Interno Provido, Recurso Especial Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Possibilidade de apreciação do agravo de instrumento em fase de liquidação de sentença
  3. 3 Alegada inaplicabilidade da Súmula 7/STJ por não demandar reexame de provas

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem em se manifestar sobre questões essenciais suscitadas no agravo de instrumento (retirada do item 3 da liquidação e alteração dos índices de correção e juros), configurou-se ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo interno foi provido, o recurso especial conhecido e provido, anularam-se os acórdãos impugnados e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão, ficando prejudicado o exame das demais matérias do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; recurso especial conhecido e provido; acórdãos dos embargos de declaração e do agravo de instrumento anulados; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão agravada (fls. 885-887)