REsp 2091237 - DECISAO

REsp 2091237 - DECISAO

O tribunal acolheu o agravo interno e, exercendo o juízo de retratação com fundamento no art. 259, § 6º do RISTJ combinado com o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, tornou sem efeito a decisão de fls. 337-339 e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Juízo De Retratação
Outcome
Agravo interno provido, decisão de fls. 337-339 tornada sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Admissibilidade Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso interposto sob o CPC/2015
  2. 2 Exercício do juízo de retratação em agravo interno

Ratio Decidendi

O tribunal acolheu o agravo interno e, exercendo o juízo de retratação com fundamento no art. 259, § 6º do RISTJ combinado com o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, tornou sem efeito a decisão de fls. 337-339 e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido, decisão de fls. 337-339 tornada sem efeito.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 337-339