AREsp 2107749 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou, de forma motivada, clara e objetiva, as questões que delimitam a controvérsia, não havendo omissão ou violação dos arts. 489, §1º, IV e VI e 1.022 do CPC/2015, e sendo incabível reexame de fatos e provas em recurso especial.

Parties
Agravante: ALEXANDRE CONSTANTINO D"ELIA NOVELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Fundamentação Das Decisões, Inadmissibilidade Do Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Fundamentação Das Decisões Inadmissibilidade Do Reexame De Fatos E Provas

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Parties

ALEXANDRE CONSTANTINO D"ELIA NOVELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e VI e ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possível omissão no julgamento dos embargos de declaração
  3. 3 reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou, de forma motivada, clara e objetiva, as questões que delimitam a controvérsia, não havendo omissão ou violação dos arts. 489, §1º, IV e VI e 1.022 do CPC/2015, e sendo incabível reexame de fatos e provas em recurso especial.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada proferida pelo Ministro Luis Felipe Salomão