AREsp 2415543 - DECISAO

AREsp 2415543 - DECISAO

Considerando os argumentos apontados pela agravante, o relator reconsiderou a decisão agravada e julgou prejudicado o agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Agravo interno prejudicado; decisão agravada reconsiderada.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Tema Repetitivo, Prejudicialidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Tema Repetitivo Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo quanto à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
  2. 2 Não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando os argumentos apontados pela agravante, o relator reconsiderou a decisão agravada e julgou prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; decisão agravada reconsiderada.

Orders

  • Após as intimações de praxe, retornem os autos conclusos.
  • Publique-se.