AREsp 2508576 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões relevantes (afastando omissão ou contradição) e porque pretender modificar o indexador aplicado às parcelas exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo, assim, violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Exequente: LUDEMAX S/A COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES EM AGRONEGOCIOS; Executado: EVANISE KLOECKNER LIRIO; Executado: IVETE TERESINHA REFATTI MATTJIE; Executado: AIDO IVAN MATTJIE; Executado: LAUCIR JOSÉ FACCIO; Executado: SANKOL - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024
Outcome
Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 797 Do CPC, Art. 895, §2º, Do CPC, Súmula 7/stj, Correção Monetária, IGP M, Preclusão
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC +6 more

Case Brief

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Parties

LUDEMAX S/A COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES EM AGRONEGOCIOS

Exequente

EVANISE KLOECKNER LIRIO

Executado

IVETE TERESINHA REFATTI MATTJIE

Executado

AIDO IVAN MATTJIE

Executado

LAUCIR JOSÉ FACCIO

Executado

SANKOL - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Executado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/ausência de fundamentação)
  2. 2 Discussão sobre índice de correção monetária aplicável às parcelas (IGP-M vs. indexador constante do edital)
  3. 3 Se a execução quanto ao índice de correção monetária é realizada no interesse do exequente e se a questão está preclusa

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões relevantes (afastando omissão ou contradição) e porque pretender modificar o indexador aplicado às parcelas exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo, assim, violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.