AREsp 2456260 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, especialmente a alegação de deficiência de cotejo analítico, deixando de cumprir os requisitos do art. 932, III, do NCPC e de demonstrar o cotejo analítico nos termos exigidos pela jurisprudência e normas aplicáveis.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Deficiência De Cotejo Analítico, Art. 932, III, NCPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Deficiência De Cotejo Analítico Art. 932, Iii, NCPC

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Descumprimento dos requisitos do art. 932, III, do NCPC
  3. 3 Necessidade de demonstração do cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do NCPC e arts. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, especialmente a alegação de deficiência de cotejo analítico, deixando de cumprir os requisitos do art. 932, III, do NCPC e de demonstrar o cotejo analítico nos termos exigidos pela jurisprudência e normas aplicáveis.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica
  • Negar provimento ao agravo interno