REsp 2091641 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática agravada; contudo, reconheceu-se que o Tribunal de origem deixou de se pronunciar adequadamente sobre questão relevante suscitada oportunamente e reiterada em embargos de declaração, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, que, em regra, impõe a anulação do acórdão de embargos de declaração e o retorno dos autos para novo julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da 2ª Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processual Civil Processual Administrativo Agravo Interno Agravo De Instrumento Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Recurso Especial Embargos De Declaração +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da 2ª Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à indicação das teses acolhidas no agravo de instrumento
  2. 2 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 pela ausência de manifestação sobre questão suscitada e reiterada em embargos de declaração
  3. 3 Consequência processual da omissão (anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e retorno dos autos)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática agravada; contudo, reconheceu-se que o Tribunal de origem deixou de se pronunciar adequadamente sobre questão relevante suscitada oportunamente e reiterada em embargos de declaração, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, que, em regra, impõe a anulação do acórdão de embargos de declaração e o retorno dos autos para novo julgamento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno não provido.