REsp 2147706 - DECISAO
Por entender conveniente o reexame das razões apresentadas pelo agravante, o relator reconsiderou a decisão monocrática, tornou-a sem efeito e determinou a reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: GILMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Em Recurso Especial (decisão Monocrática Reconsiderada)
- Outcome
- Decisão monocrática reconsiderada; determinação de reautuação do agravo como recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Anulatória De Contrato De Subarrendamento, Perdas E Danos, Reautuação
Case Brief
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Parties
GILMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Em Recurso Especial (decisão Monocrática Reconsiderada)
Legal Issues
- 1 Aplicação do art. 932, III, do NCPC quanto à não admissibilidade do recurso
- 2 Possível violação do art. 1.022 do CPC e impugnação desse fundamento
- 3 Admissibilidade e reautuação do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Por entender conveniente o reexame das razões apresentadas pelo agravante, o relator reconsiderou a decisão monocrática, tornou-a sem efeito e determinou a reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Decisão monocrática reconsiderada; determinação de reautuação do agravo como recurso especial.
Orders
- Torno sem efeito a decisão monocrática recorrida
- Determino a reautuação do agravo como recurso especial
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