REsp 2147707 - DECISAO

Em razão das razões apresentadas no agravo interno, verificou-se conveniente reautuar o feito para melhor exame da matéria; por isso a decisão monocrática foi tornada sem efeito e determinado o processamento do agravo como recurso especial.

Parties: Agravante: FUNDAÇÃO FELICE ROSSO (FUNDAÇÃO)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Reautuação Para Processamento Como Recurso Especial
Outcome: Decisão monocrática tornada sem efeito e determinado o prosseguimento do agravo como recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Súmula Nº 7 Do STJ, Ação De Cobrança, Art. 932, III, Do NCPC

Direito Civil Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reautuação Súmula Nº 7 Do STJ Ação De Cobrança Art. 932, Iii, Do NCPC

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO FELICE ROSSO (FUNDAÇÃO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Reautuação Para Processamento Como Recurso Especial

Legal Issues

1 Incidência do art. 932, III, do NCPC
2 Incidência da Súmula nº 7 do STJ
3 Admissibilidade do recurso especial após decisão que não admitiu o apelo na origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática tornada sem efeito e determinado o prosseguimento do agravo como recurso especial.

Orders

Torno sem efeito a decisão monocrática recorrida.
Determino a reautuação do agravo como recurso especial.