REsp 2164420 - DECISAO

REsp 2164420 - DECISAO

Verificando-se que a decisão ficou omissa quanto à alegada afronta ao art. 1.022 do CPC e preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, a decisão agravada foi reconsiderada e o agravo provido para que o feito seja reautuado como recurso especial.

Parties
Agravante: Agravante; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada E Agravo Provido Para Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada e reautuado como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Omissão E Contradição, Elemento Extra Petita, Súmulas 283 E 284/stf
Processual Civil Execução Fiscal Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Omissão E Contradição Elemento Extra Petita Súmulas 283 E 284/stf

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada E Agravo Provido Para Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão e contradição)
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Presença de elemento extra petita

Ratio Decidendi

Verificando-se que a decisão ficou omissa quanto à alegada afronta ao art. 1.022 do CPC e preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, a decisão agravada foi reconsiderada e o agravo provido para que o feito seja reautuado como recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada e reautuado como recurso especial.

Orders

  • Reautuar como recurso especial
  • Publique-se.