AREsp 2446335 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, e o eventual reexame das conclusões periciais implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Fundamentação Judicial, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Liquidação De Sentença, Perícia Judicial
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula N. 7/stj Fundamentação Judicial Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional Liquidação De Sentença Perícia Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489, § 1º, III, IV, e 1.022, I, II, do CPC/2015
  2. 2 Pedido de reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Questionamento sobre quais depósitos foram considerados pelo perito na liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, e o eventual reexame das conclusões periciais implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.