AREsp 2505115 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ); em observância ao art. 932, III, do CPC e ao princípio da dialeticidade, não se conhece do agravo que não cumpre o ônus de impugnar pontualmente os fundamentos da decisão de admissibilidade.

Parties
Agravante: BRUNO ALEXANDER MENEZES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos De Terceiro) / Julgamento Em Acórdão Recurso Negado (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Terceiro Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

BRUNO ALEXANDER MENEZES DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos De Terceiro) / Julgamento Em Acórdão Recurso Negado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como motivo de inadmissibilidade
  3. 3 Ônus da dialeticidade quanto à impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ); em observância ao art. 932, III, do CPC e ao princípio da dialeticidade, não se conhece do agravo que não cumpre o ônus de impugnar pontualmente os fundamentos da decisão de admissibilidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.