AREsp 2353585 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e efetiva, todos os fundamentos constantes da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: NUCLEO COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NUCLEO COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 Preclusão consumativa quanto à impugnação de fundamentos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e efetiva, todos os fundamentos constantes da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno