AREsp 2503760 - ACORDAO

AREsp 2503760 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ), ônus que incumbia à parte agravante, razão pela qual o recurso não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: SUELY PALMIERI ROBUSTI; Corré: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Corré: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Negando Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 5, 7 E 83/stj, Reajuste Por Sinistralidade, Plano De Saúde, Obrigação De Fazer
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmulas 5, 7 E 83/stj Reajuste Por Sinistralidade Plano De Saúde +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SUELY PALMIERI ROBUSTI

Agravante

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Corré

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

Corré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmulas 5, 7 e 83/STJ)
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5, 7 e 83/STJ
  3. 3 Reajustes por sinistralidade em contrato coletivo de plano de saúde

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ), ônus que incumbia à parte agravante, razão pela qual o recurso não pode ser conhecido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.