AREsp 2495891 - ACORDAO

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Constatada a dissociação entre as razões apresentadas no agravo interno e os fundamentos da decisão agravada, incide a Súmula n. 284/STF, o que impede o conhecimento do agravo interno.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS ZANIRATO; Agravante: LENISE SALLES MATZUMURA; Agravante: MAXIMILIANO ZANIRATO; Agravante: RENATO CARDOSO ZANIRATO; Agravante: RODRIGO ZANIRATO; Agravante: LUIZ CARLOS ZANIRATO; Agravado: HERMINIO VITOR ZANIRATO; Agravado: GESILE APARECIDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno (julgamento)
Outcome
Agravo interno não conhecido por unanimidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Dissociação Entre Razões Do Recurso E Fundamentos Da Decisão, Súmula 284/stf
Civil Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Embargos De Terceiro Dissociação Entre Razões Do Recurso E Fundamentos Da Decisão Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS ZANIRATO

Agravante

LENISE SALLES MATZUMURA

Agravante

MAXIMILIANO ZANIRATO

Agravante

RENATO CARDOSO ZANIRATO

Agravante

RODRIGO ZANIRATO

Agravante

LUIZ CARLOS ZANIRATO

Agravante

HERMINIO VITOR ZANIRATO

Agravado

GESILE APARECIDA DOS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Dissociação entre as razões do agravo interno e os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 284/STF
  3. 3 Menção à intempestividade do agravo em recurso especial e à Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Constatada a dissociação entre as razões apresentadas no agravo interno e os fundamentos da decisão agravada, incide a Súmula n. 284/STF, o que impede o conhecimento do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido por unanimidade.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.