REsp 2118278 - ACORDAO

REsp 2118278 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, não comprovou o prequestionamento necessário, e as questões suscitadas demandam reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais, incidindo as Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual manteve-se o não provimento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: VALE S/A; Autor/recorrido: NILSON PAIS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização / Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 568/stj, Termo De Acordo Preliminar (tap)
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

VALE S/A

Agravante/recorrente

NILSON PAIS RODRIGUES

Autor/recorrido

Procedural Posture

Ação De Indenização / Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Ausência de prequestionamento
  3. 3 Necessidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, não comprovou o prequestionamento necessário, e as questões suscitadas demandam reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais, incidindo as Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual manteve-se o não provimento do recurso especial.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no recurso especial.